Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAUEL 2022
Pref Paranavaí
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá prioridade de tramitação aos processos de adoção, a saber:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.