Questões de Direitos Humanos · IAUPE
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEIAUPE 2014
FUNASE
Questão de Direitos Humanos
A Lei Nº 12.594/2012 instituiu o SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Sobre esse tema, responda as questões de nº 31 a 39.
O adolescente em conflito com a lei, caracterizando uma conduta infracional, terá como punição
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.