Direito Processual CivilOrdem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiadoCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Processual Civil
ESTADO DA BAHIA - PROVA PREAMBULAR - 01
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal. II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público. III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público. Assinale a(s) frase(s) correta(s):
Mais questões de Ordem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiado
- Cebraspe 2026Acerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.
- FCC 2026Sobre o incidente de assunção de competência (IAC), é correto afirmar:
- FGV 2026O Título I do Livro III do Código de Processo Civil, denominado “Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais”, disciplina, entre outros, eventos…
- Vunesp 2026De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, são requisitos para a instauração do Incidente de Assunção de Competência no Supremo Tribunal Federal que
- Vunesp 2026Quando o julgamento de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, é admissível
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.