Sobre o incidente de assunção de compet… (FCC 2026)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOrdem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiadoFCC 2026

Pref Manaus

Sobre o incidente de assunção de competência (IAC), é correto afirmar:

AO órgão jurisdicional competente para seu conhecimento limita-se a fixar a tese jurídica, devolvendo posteriormente o processo ao órgão fracionário originário para julgamento do caso concreto.BSomente pode ser instaurado no julgamento de recurso, não sendo compatível com remessa necessária ou processo de competência originária.CSua instauração constitui providência exclusiva do relator, não podendo ser requerida pelas partes.DMesmo não se tratando de instrumento de gestão de casos repetitivos, o entendimento firmado em seu julgamento autoriza, para casos futuros idênticos, o julgamento liminar de improcedência do pedido.ESua instauração implica a automática suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutam a mesma questão jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.