Questões de Direito Constitucional · CEPS UFPA
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCEPS UFPA 2004
MPE PA
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.