Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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Questão de Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. Somente a inobservância das obrigações acessórias é que as converte em obrigação principal. Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.