Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2012
MPO
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – MPOG Com relação ao sistema de governança, à composição e às atribuições das instituições que compõem o setor elétrico brasileiro, julgue os itens seguintes. Ao Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo presidente da República e composto por vários ministros de Estado, cabe, entre outras atribuições, propor medidas para o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.