Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2023
Pref Marília
Questão de Legislação Penal Especial
Ainda com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo 18 traz a seguinte redação: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.