"Aquele que, por ato ilícito, causar da… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesInstituto CONSULPAM 2020

Pref Paulo Afonso

"Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Sobre a obrigação de indenizar, consoante o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

ARessalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.BAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.CO dono de edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.DOs bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.