Tício exerceu seu direito de ação postu… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Tício exerceu seu direito de ação postulando provimento jurisdicional destinado a condenar Mévio a adimplir um contrato que alegou ter com este celebrado. Citado, Mévio alegou e cabalmente comprovou que o contraente inadimplente é Caio. Neste caso, o juiz deve:

Ajulgar o processo extinto em razão da comprovada e evidente ilegitimidade passiva de MévioBabrir vista ao autor para emendar a inicial mesmo contra a vontade do réu, tudo em nome da economia processualCreconsiderar a decisão de recebimento da inicial, julgando extinto o processo considerando que Tício não tinha o direito alegadoDjulgar antecipadamente a lide dando o pedido como improcedente, pois nosso direito adotou a teoria da asserção para aferição das condições da açãoEdar andamento ao processo abrindo-se às partes a oportunidade para produzirem provas e percorrer todas as fases do processo, já que o direito à ampla defesa é indisponível

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.