O particular que requereu a instauração… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administradosFCC 2005

TCE PI

O particular que requereu a instauração de processo administrativo

Anão pode desistir do processo.Bpode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção.Cpode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento.D) pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar.Eapenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.