Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalPeculatoInstituto AOCP 2024
DETRAN AC
Questão de Direito Penal
José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada uma verba pública no valor de um milhão de reais. José utilizou apenas uma parte do dinheiro na reforma e se apropriou do restante da verba municipal. Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.