Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e
Questão de Direito Tributário
Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir: I. O imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), será progressivo. II. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) será seletivo. III. O ICMS incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados. IV. O imposto sobre propriedade de veículos automotores deverá ser progressivo. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.