Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO BRASIL
Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e assinale a alternativa correspondente. 1- É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de dois anos. li- Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Ili- É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


