O regime de Depósito Alfandegado Certif… (CETRO 2015)

Questões de Direito Administrativo · CETRO

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCETRO 2015

AMAZUL

O regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior. Sobre esse regime, é correto afirmar que ocorre mediante

Aapresentação de Bill of Landing (BL) e pagamento por meio de Carta de Crédito.Bdesembaraço da mercadoria.Ccontrato de entrega no território nacional e mediante ordem do adquirente.Demissão do conhecimento de depósito de taxas da Marinha Mercante.Etransposição da fronteira com BL já desembaraçado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.