Questões de Direito Administrativo · CCCP (IFSC)

Direito AdministrativoRemoção e redistribuiçãoCCCP (IFSC) 2009

IF SC

Questão de Direito Administrativo

21 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público – Edital 011/2009 – Prova Objetiva

Considere as afirmações abaixo, relativas à Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Depois atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade de qualquer dos Poderes, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (...); ( ) O servidor perderá: I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (...) Parágrafo único. As faltas injustificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. ( ) Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, independentemente do interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. ( ) Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. A sequência CORRETACORRETA de marcação, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.