À luz da CF, assinale a opção correta n… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2013

DPE RR

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

AÀ União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.BA competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.CA incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.DO Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.EOs mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.