Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosVunesp 2023
DPE SP
Questão de Direitos Humanos
O artigo 3o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal no 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, como diretriz político-jurídica, a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.