Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoVunesp 2025

MPE SP

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Lei no 8.625/1993, o órgão que tem por atribuição opinar, por solicitação do ProcuradorGeral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre maté ria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público é denominado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.