Question

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.

Accepted Answer

B) Estão isentas do imposto as doações de imóvel destinado a programa habitacional promovido pelo poder público a pessoas de baixa renda.

Answer

A) Estão isentas do imposto as doações em dinheiro de até R$ 159.530 por ano, para os herdeiros necessários.

Answer

C) Os notários não podem ser responsabilizados pelo pagamento do imposto em relação aos atos por eles praticados.

Answer

D) Na doação, o contribuinte do imposto é o doador.

Answer

E) A extinção de direito real não interfere na incidência do imposto.

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