Assinale a opção correta acerca dos pap… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCebraspe 2013

TRF 1

Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.

ANão é facultado ao MP intervir em ação penal privada subsidiária da pública.BDetentor da pretensão punitiva do Estado, o MP deve imputar a culpabilidade do réu, em princípio, cabendo ao magistrado apená-lo ou absolvê-lo.CO magistrado está adstrito à manifestação do MP para absolver o réu, e somente pode condená-lo mediante requerimento do MP, segundo a jurisprudência do STF.DConforme o STJ, nos crimes de ação pública, pode o magistrado condenar o réu, ainda que o MP peça a absolvição.EO chefe do MPF pode ser exonerado de seu cargo mediante iniciativa reservada aos membros do Senado Federal. – 1 –

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