Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularSelecon 2025

Pref Marcelândia

Questão de Direito Administrativo

A Lei Orgânica Municipal estabelece, entre outros princípios, a participação popular na gestão pública. No contexto do planejamento urbano, esse princípio é assegurado principalmente por meio da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.