Sobre os recursos no processo penal, é… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFCC 2017

PC AP

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

APor falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.BEm caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.CÉ cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.DOs embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.EO regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

Mais questões de Teoria geral dos recursos

Fundatec 2026Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no c…
IDECAN 2026João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmentepelasupostapráticadodelitoderouboemconcurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magi…
FCC 2026No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal p…
Consulplan 2026Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decreta…
IBFC 2026Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Ver as 374 questões de Teoria geral dos recursos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.