Questão de Direito Constitucional

A Constituição disciplina a educação mediante normas que tratam de finalidades, princípios do ensino e deveres específicos do Estado, de modo que conceitos juridicamente próximos ocupam posições distintas na estrutura constitucional. Entre essas normas encontram-se disposições sobre participação na gestão do ensino público, qualidade, obrigatoriedade educacional, atendimento especializado e acesso a níveis mais elevados conforme capacidade individual. A resolução da questão exige identificar a classificação constitucional de cada garantia e sua relação com os dispositivos que organizam o direito à educação. Nos termos da Constituição, a integra os princípios do ensino; a figura entre esses mesmos princípios; a constitui dever estatal; o também integra os deveres do Estado; e o é assegurado segundo a capacidade de cada pessoa. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.