A tutela antecipada fundada na evidênci… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Processual Civil · FUVEST

Direito Processual CivilTutela da evidênciaFUVEST 2023

USP

A tutela antecipada fundada na evidência NÃO está sujeita ao seguinte requisito ou característica:

Aé disciplinada como espécie de tutela provisória.Bpode ser concedida quando amparada pelo sistema de precedentes dos Tribunais Superiores.Csomente será concedida após ouvido o réu.Da concessão de tutela antecipada fundada na evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.Eem se tratando de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, a lei admite expressamente que a ordem de entrega do objeto custodiado pode ser feita sob cominação de multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.