Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaConsulplan 2019
Pref Pitangueiras SP
Questão de Direito Penal
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL (T)
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É possível o peculato culposo e, nesta hipótese, havendo a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade. II. Caracteriza crime o ato do funcionário público modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. III. Para haver o crime de concussão é necessário que o funcionário já esteja devidamente empossado no cargo/função e em razão dela exigir vantagem indevida para si ou para outrem. IV. Trata-se de uma qualificadora do crime de corrupção passiva o fato do funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício praticá-lo infringindo dever funcional em consequência da vantagem ou promessa. Estão corretas apenas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


