Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, bem como para obter acesso a dados de terceiros quando houver interesse jurídico justificável.

Answer

A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurando-se a indenização prévia ao proprietário, quando houver dano.

Answer

C) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Answer

D) É assegurado o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal ou de terceiros.

Answer

E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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