Nos termos da Constituição do Estado do… (ESMAL 2025)

Questões de Direito Constitucional · ESMAL

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoESMAL 2025

MPE PI

Nos termos da Constituição do Estado do Piauí, compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições:

AJulgar servidores públicos estaduais acusados de improbidade administrativa.BPromover a defesa de interesses exclusivamente individuais disponíveis.CExercer, com exclusividade, a função de consultoria jurídica do Estado.DControlar externamente a atividade policial, na forma da lei.ESupervisionar diretamente os atos administrativos dos chefes dos demais Poderes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.