Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIMPARH 2019
Pref Sobral
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta quanto ao que define o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.