Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFGV 2024
TJ MS
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.