Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Administrativo
Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.