Questões de Direito Constitucional · FAURGS
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFAURGS 2012
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
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Sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo. I - Os Tribunais do Júri, em virtude da soberania dos veredictos e do sigilo das votações, não são órgãos do poder judiciário. II - Compete ao Tribunal de Justiça solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal. III- O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.