Um agente penitenciário se apropriou de… (Cebraspe 2009)

Direito PenalPeculatoCebraspe 2009

PC PB

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado. Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

Aterá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.Bensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.Cpossibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.Dpossibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.Enão ensejará a extinção da punibilidade.

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