Question

No processo de colonização do Brasil, entre os poderes de que dispunham os capitães-donatários no tocante à administração pública, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Tinham o monopólio da baixa e da alta justiça, sem ressalvas a morte natural ou retalhamento de membros em pessoas de condição nobre, e com alçada até a morte sobre escravos, gentios e homens livres de menor qualidade.

Answer

A) Nos casos de traição, heresia, sodomia e moeda falsa, o capitão-donatário tinha dever de enviar para Portugal o criminoso, onde seria julgado pela corte real.

Answer

B) Não tinham o comando militar e muito menos o direito de alistar os colonos e formar milícias, pois tais poderes poderiam tornar o capitão-donatário mais poderoso que o próprio rei de Portugal.

Answer

D) Visando a promover o povoamento, tinham o direito de doar sesmarias, conforme o regimento de dom Fernando (1367-1383) e as Ordenações Manuelinas, de 1521, sem ônus para o sesmeiro, mas com a obrigação de cultivá-la no prazo máximo de cinco anos, sob pena de perda das terras.

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