O prefeito do município X está sendo ac… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Constitucional · FEMPERJ

Direito ConstitucionalEducaçãoFEMPERJ 2012

TCE RJ

O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:

Anão oferecer educação obrigatória e gratuita para a população municipal a partir de zero ano de idade;Bnão garantir o ingresso de professores na rede municipal de educação exclusivamente por concurso público;Cnão realizar eleições para diretores de escola, de acordo com o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público;Dnão tratar toda a educação infantil como direito público subjetivo e dar a essa etapa da educação as garantias daí decorrentes;Enão colocar o ensino religioso, com matrícula facultativa, em todas as pré-escolas municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.