Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022
FUB
Questão de Direito Tributário
Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue os itens a seguir. Os valores retidos na fonte a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.