Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13… (IMPARH 2019)

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoIMPARH 2019

Pref Sobral

Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Aàs pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Bàs pessoas entre dezenove e vinte e dois anos de idade.Càs pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.Dàs pessoas entre quatorze e dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.