Isidoro, soldado, estava dirigindo a vi… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoIDECAN 2022

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Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá- lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

ANão haverá responsabilidade civil extracontratual do Estado no caso, ainda que Isidoro tenha feito uso indevido da viatura policial.BNão haverá responsabilidade civil do Estado no caso, pois a regra, no direito brasileiro, é que somente deve ser indenizada a falta ou má prestação do serviço público.CHaverá responsabilidade civil do Estado, que deverá indenizar, subsidiariamente, o particular.DApenas Isidoro será responsável pela indenização ao particular, uma vez que estava utilizando a viatura fora do serviço.EHaverá responsabilidade civil do Estado na forma contratual, que deverá indenizar o particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.