Sobre a modalidade de licitação denomin… (SMA-RJ (antiga FJG) 2016)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoPregãoSMA-RJ (antiga FJG) 2016

Pref RJ

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:

Aa equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregãoBo ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competênciaCo julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitaçãoDuma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.