Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalEstelionato e outras fraudesCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.
Tanto no furto qualificado pela fraude quanto no estelionato, há utilização de ardil para enganar a vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.