Sobre a incapacidade civil da pessoa, a… (IDESG 2024)

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaIDESG 2024

Pref Mantenópolis

Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.

AA deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.BA definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.CSomente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.DA deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.