Question

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O Direito das Sucessões se apresenta como o conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida aos herdeiros e/ou legatários. Portanto, a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, respectivamente classificada em sucessão legítima e sucessão testamentária. No que tange ao Direito Sucessório é correto afirmar:

Accepted Answer

C) São efeitos da exclusão de herdeiro ou legatário da sucessão: os descendentes do herdeiro excluído
sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão; o excluído da sucessão não terá direito
ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão
eventual desses bens; o excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens
da herança houver percebido, mas tem direito a ser indenizado das despesas com a conservação deles.

Answer

A) Maria, por testamento cerrado, deixou a sua casa, localizada na rua X, nº 10, para o Sr. Joã o da Silva, esclarecendo expressamente que, no caso de João não aceitar o legado, haveria substituição vulgar, destinando a casa a sua prima Maria Clara. Na abertura da sucessão o Sr. João já havia morrido, sendo a casa acrescida à sucessão legítima, face não restar expresso, no testamento, o caso de impossibilidade de aceitação, por parte do Sr. João, do bem legado.

Answer

B) É válida a nomeação de herdeiros ou legatários de cônjuge ou companheiro (a), descendente, ascendente ou irmão da pessoa que escreveu, a rogo, o testamento.

Answer

D) João faleceu em 06.01.2004, deixando 01 (um) filho e cônjuge (ascendente do filho de João), sendo que se encontra separado de fato de seu cônjuge há 01 (um) ano, cujo casamento ocorreu no regime de comunhão parcial de bens. A herança de João (01 casa, adquirida, mediante doação, na constância do casamento) foi destinada a seu único filho, nos termos da ordem da vocação hereditária prevista no novo Código Civil.

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