Question

A legislação antidrogas pode variar de acordo com o país, pois cada nação tem suas próprias leis e regulamentos. Identifique nas alternativas abaixo a correta.

Accepted Answer

B) Os guardas municipais têm funções voltadas para a proteção do patrimônio público e dos cidadãos no âmbito municipal. Em algumas cidades, as guardas municipais podem ter atribuições relacionadas à fiscalização e controle do uso de substâncias ilícitas, em colaboração com as forças policiais estaduais.

Answer

A) No Brasil, a Lei Antidrogas estabelece medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, sem abordar a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Answer

C) A legislação federal impossibilita aos guardas municipais terem funções voltadas à fiscalização e controle do uso de substâncias ilícitas, em colaboração com as forças policiais estaduais.

Answer

D) É importante destacar que a aplicação da lei antidrogas é responsabilidade das autoridades policiais, como a Polícia Civil e a Polícia Militar e das guardas municipais.

Answer

E) Todas as alternativas estão corretas.

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