Para o Superior Tribunal de Justiça, nã… (IDECAN 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualIDECAN 2023

COGERP SE

Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

Ainexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.Bhouver o consentimento da vítima para a prática do ato.Ca vítima já tiver experiência sexual anterior.Da vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.Eo agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.