A revisão criminal tradicionalmente é t… (FGV 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalRevisão criminalFGV 2018

TJ AL

A revisão criminal tradicionalmente é tratada pela doutrina como ação autônoma que tem como objetivo questionar decisão penal condenatória após o trânsito em julgado. Sobre o tema, o Código de Processo Penal prevê que a revisão:

Apoderá ser utilizada pelo condenado, em seu favor, ou pelo Ministério Público, em favor da sociedade;Bpoderá ser apresentada após o trânsito em julgado, antes da extinção da pena, mas não depois dela;Cserá admissível quantas reiterações forem pretendidas pelo condenado, independentemente de novas provas;Dserá cabível ainda que as novas provas não demonstrem a inocência do condenado, mas tão só a diminuição especial de pena;Epoderá ser apresentada pelo condenado ou por procurador legalmente habilitado, cessando a possibilidade de apresentação em caso de morte do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.