Assinale a alternativa incorreta: (IBFC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalIBFC 2014

TJ PR

IBFC_02 5

Assinale a alternativa incorreta:

ACaberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.BNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.CA incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.DA nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.