Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosMarinha 2014

Marinha

Questão de Direito Administrativo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às garantias para execução do contrato, segundo Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta. A escolha da garantia fica a critério da contratante, dentre as modalidades numeradas na lei. As leis administrativas obrigam à Administração a exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato. ( ) Quando pretendida pela administração, deverá constar do edital ou convite e ser liberada após execução integral do contrato. () A perda da garantia se dá toda vez que seu ofertante faltar com o prometido à Administração, nos termos do edital ou do contrato, ou em consequência do desconto de débitos ou de multas em que o contratado incidir em não recolher no devido tempo. () O seguro-garantia é uma reserva de numerário ou de valores que a Administração pode utilizar sempre que o contratado faltar a seus compromissos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.