Em relação ao tipo penal previsto no ar… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

ARevogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.BA pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.CNão configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.DA consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

Lei seca citada

CP, art. 216-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.