Assinale a alternativa incorreta sobre… (IBFC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2017

EMBASA

Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.

AConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoaBAquele que submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, incorre em pena diversa àquela prevista para o crime de torturaCNo crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente públicoDNo crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.