De acordo com o ECA – Estatuto da Crian… (IMA 2019)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIMA 2019

Pref Paço do Lumiar

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), tanto a criança quanto o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhe assegurados, EXCETO:

AAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.BDireito de organização e participação em entidades estudantis.CDireito de ser respeitado por seus educadores.DIgualdade de condições socioeconômicas junto a seus pares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.